Polícia Judiciária abre inquérito a acesso indevido a registos de utentes do SNS na ULS do Alto Minho

Inquérito da Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária (PJ) instaurou um inquérito para apurar um caso de acesso não autorizado a registos de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo crianças, depois de surgirem suspeitas de que terceiros terão usado as credenciais de um médico na ULS do Alto Minho.

A abertura da investigação foi noticiada pela RTP e confirmada à agência Lusa por fonte da PJ.

Suspeita de uso indevido de credenciais na ULS do Alto Minho

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Minho indicou que os acessos sob investigação terão sido feitos através da utilização, por outras pessoas, das credenciais de um médico, afastando a possibilidade de terem sido efectuados pelo próprio profissional.

"O compromisso das credenciais do médico terá resultado no acesso indevido a registos administrativos, não clínicos, de diversos utentes, entre os quais crianças", sublinha a instituição.

A ULS do Alto Minho acrescenta que comunicou a ocorrência às entidades competentes para apreciação de eventuais actos ilícitos.

Queixas de utentes e reacções de entidades

O episódio ganhou dimensão após denúncias e relatos de utentes nas redes sociais, que referiam notificações de acesso aos seus processos através do SNS 24, situação que levou à apresentação de queixas junto de várias entidades do sector da saúde.

O pai de uma criança de quatro anos explicou à Lusa que soube do acesso ao registo do filho depois de várias mensagens trocadas num grupo de pais no "Whatsapp", referindo ainda que "os acessos são às centenas na zona norte e centro do país".

De acordo com relatos de vários pais de um colégio da região Norte, as consultas aos processos terão ocorrido durante a madrugada e no início da manhã de hoje e, pelo menos num caso, terão abrangido também registos do agregado familiar.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, disse hoje à Lusa que recebeu dezenas de queixas sobre uma alegada consulta indevida de processos clínicos de crianças por parte de um médico da ULS Alto Minho, num caso que aponta para uma possível falha de cibersegurança no SNS.

A OM enviou ofícios ao Ministério Público, aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e à ULS do Alto Minho, acrescentando que a situação está a ser acompanhada pelas entidades competentes.

Contactados pela agência Lusa, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) afirmaram que não comentam casos concretos relacionados com matérias de segurança ou cibersegurança, mas garantem que todas as comunicações sobre estes potenciais incidentes são analisadas.

Na resposta por escrito, os SPMS referem igualmente que estão "em permanente articulação com as autoridades competentes" nestas situações e que, "sempre que há indícios de factos ilícitos, estes seguem os trâmites instituídos".